Para enfrentar as barreiras existentes, o Governo de STP, com o apoio da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), desenvolveu o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PANEE) e o Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PANER) no âmbito do projecto “Programa estratégico para promover investimentos em energia renovável e eficiência energética no sector eléctrico”.
O processo de elaboração foi implementado entre 2020 e 2021 e liderado pela Direcção Geral dos Recursos Naturais e Energia (DGRNE) do Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais (MIRN) e pela Plataforma Nacional de Energia Sustentável (PNES). As metas descritas no PANEE e no PANER foram validadas pelo Governo de STP com base num processo participativo liderado pela PNES/DGRNE, o qual envolveu o intercambio de opiniões e informação, a celebração de sucessivas reuniões e discussões com a PNES/DGRNE além das revisões dos rascunhos dos planos pela PNES/DGRNE e a ONUDI. O processo foi coordenado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), e outros.
O PANER e PANEE fornecem ao Governo de STP uma orientação práctica como tornar a transição energética uma realidade até 2030 e 2050. Com base na modelação energética utilizando o software Low Emissions Analysis Platform (LEAP), o PANER e o PANEE propõem um cenário de baixo carbono, que reduzirá significativamente os custos energéticos e as emissões de GEE do país. A transição energética é um pré-requisito para a consecução de importantes objectivos políticos nacionais, regionais e globais.
Os principais documentos utilizados como referência no desenvolvimento do PANER e do PANEE são a Visão 2030 “São Tomé e Príncipe 2030: o país que precisamos construir”, a Estratégia de Transição da Economia Azul para São Tomé e Príncipe, a Agenda 2030 e Agenda 2063: “A África que queremos”, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, 2021), a Terceira Comunicação Nacional (TCN) sobre as Mudanças Climáticas, o Plano de Acção Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas (PANA) e politicas regionais de CEEAC/CEMAC. Com a implementação dos planos de acção, o país alcançará o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS-7), que visa o acesso universal a serviços de energia acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernos até 2030.
O PANER e o PANEE propõem um conjunto de metas e medidas a serem implementadas até 2030 e 2050. Os documentos bem integrados consideram os contextos urbanos e rurais, as dimensões de electricidade e calor e importantes políticas intersectoriais (por exemplo, mitigação/adaptação climática, comércio, educação, pesquisa, edifícios, transporte, turismo, saúde, agricultura, pesca e outros sectores da economia). O PANER e o PANEE estão intimamente interligados e se reforçam mutuamente. Por exemplo, a introdução de padrões de EE e as reduções relacionadas à demanda de energia têm um impacto positivo na penetração de ER na rede. As metas para a integração da EE na matriz energética santomense que se encontram no PANEE complementam as metas estabelecidas no PANER e, além disso, são complementares às metas de redução de emissões de GEE e de acesso universal à energia como apresentado na figura a seguir:
No âmbito do PANEE, STP procura atingir uma meta de EE global no horizonte temporal 2020-2050 de 8,7% e 12,9% de redução da demanda até 2030 e até 2050 no cenário de mitigação versus o BAU, respetivamente, através das seguintes metas e medidas de EE sectoriais:
- EE no sistema eléctrico: (i) redução gradual das perdas técnicas e não técnicas (comerciais) de electricidade para se atingir níveis de 8% de perdas totais em 2050, com uma etapa intermédia de redução das perdas no sistema eléctrico para 30% de perdas totais em 2030 (actual é 33%). É importante salientar que não somente é preciso gerar energia por meio de fontes mais limpas (segundo o estabelecido no PANER) com o objectivo de obter uma poupança económica em termos de combustíveis fósseis, mas também é vital reduzir as perdas na rede e sensibilizar aos consumidores de modo a não desperdiçar essa energia e consumi-la adequadamente.
- EE na iluminação pública e doméstica: redução do consumo de electricidade associado à iluminação pública realizando a substituição de mais de 600.000 lâmpadas ineficientes para lâmpadas de baixo consumo (LED). Em adição, o PANEE propõe medidas de etiquetagem energético para aparelhos eléctricos com o objectivo de aumentar a eficiência de consumo e reduzir a demanda.
- Substituição de 39.600 fogões tradicionais por fogões melhorados de alta eficiência (com combustíveis sólidos), aumento progressivo do uso de GPL (e querosene também, mas em menor grau), que é um combustível mais limpo e eficiente para cocção, e inclusão de outras tecnologias de cocção (solar, electricidade) numa pequena percentagem.
- Melhoria da eficiência do transporte através da introdução e aplicação de padrões mínimos para veículos e combustíveis, bem como em portos e transporte marítimo. Substituição de 1.000 carros atuais por carros mais eficientes e introdução de mobilidade eléctrica, incluindo mias de 12.000 veículos eléctricos.
A estimativa da poupança cumulativa até 2030 (estimada em 8,7%) considerando as poupanças anuais no período 2020-2030; e da poupança cumulativa até 2050 (estimada em 12,9%) considerando as poupanças anuais no período 2020-2050 foram estimadas tendo em conta as medidas de mitigação contidas nos dois planos (o PANEE e o PANER). Os projectos serão complementados também por projectos de reabilitação das infraestruturas de transmissão, transformação e distribuição de energia, em andamento, e por projectos de suporte para o fortalecimento do quadro institucional, político, regulamentar e de formação e capacitação das áreas do governo envolvidas na gestão do sector da energia, assim como de outros stakeholders. Gestão de redes inteligentes, armazenamento de energia para lidar com altas penetrações de ER e digitalização são elementos importantes desses projectos.
Além disso, o PANER e o PANEE também inclui metas para aplicações de cocção doméstica que visam substituir gradualmente o uso de fontes de cocção tradicional por fontes mais limpas e seguras, com menor impacto na saúde das famílias e no meio ambiente. O objectivo é a substituição de fogões tradicionais por fogões melhorados de alta eficiência, e promover o uso de combustíveis líquidos para cocção, principalmente GPL, e, em menor medida, a inclusão do uso de electricidade e fogões solares. A meta de 100% de acesso à energia eficiente para cocção até 2030 complementa a meta de 100% acesso à serviços de electricidade até 2030, garantindo assim o acesso universal à energia até 2030 para todos os santomenses. Essas metas estão directamente alinhadas como o sétimo Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-7) das Nações Unidas: “Ensure access to affordable, reliable, sustainable and modern energy for all” (garantir o acesso a energia acessível, moderna, confiável e sustentável para todos).
Os planos também visam o melhoramento do sistema de transporte ineficiente e baseado só em combustíveis fósseis para um sistema mais eficiente e baixo em carbono. Isso será alcançado com uma estratégia de transporte de baixo carbono e a introdução de padrões de EE de veículos, bem como a introdução gradual da mobilidade elétrica. Este trabalho incluirá também aspectos do transporte marítimo e dos portos. Propõe-se a substituição de carros, motocicletas (motorizadas) e autocarros que actualmente queimam diesel e gasolina por unidades eléctricas a partir de 2040, quando já se espera uma alta penetração de ER. Os primeiros projectos de demonstração já poderiam ser implementados no sector do turismo ou em motocicletas.
Além dos objectivos e metas, o PANEE define trajectórias e identifica todas as medidas e programas que deverão ser implementados de forma a atingir as metas. O plano identifica e classifica as medidas entre várias categorias que incluem o desenvolvimento de legislação e regulamentação específicas para a introdução de mecanismos de incentivo para a implementação de EE (financeiros e de acesso ao financiamento), medidas de fortalecimento institucional (e.g. criação do departamento das EE na DGRNE), medidas para atender as necessidades de capacitação dos quadros técnicos e profissionais (incluindo o suporte e coordenação de universidades locais e estrangeiras), disseminação de informação e sensibilização da população, bem como medidas de realização de estudos complementares por forma de melhorar a disponibilidade local de informação sobre o potencial de EE no país, bem como a definição de programas específicos no sector energético (por exemplo para a adopção de técnicas eficientes de produção de carvão vegetal), e medidas específicas de implementação de projectos de EE por forma de reduzir as perdas na rede eléctrica, reduzir a demanda energética e atingir um desenvolvimento económico mais sustentável e energeticamente eficiente. No caso do PANEE, o conjunto de medidas proposto, totaliza 53 medidas, distribuídas entre as categorias já mencionadas. Algumas das medidas estão contidas nos dois planos já que tem relação com a EE bem como com a ER.
